O Estado e a razão Olavo de Carvalho

O Estado e a razão Olavo de Carvalho Diário do Comércio, 11 de julho de 2015 Toda ideia que se condensa num chavão torna-se imediatamente estúpida, se é que já não o era desde o início e por isso mesmo se acomoda tão confortavelmente nesse formato. Há anos ouço falar de “enxugar o Estado”. À primeira vista parece a resposta lógica natural à constatação de que os problemas do Brasil provêm de a sociedade civil ser muito débil e o Estado muito forte – tão forte que consegue subjugar as organizações da sociedade civil. O PT jamais teria conseguido concentrar tanto poder sem a ajuda da OAB, da CNBB e de milhares de ONGs que, nascidas da iniciativa social espontânea, acabaram se transformando numa espécie de funcionalismo público informal. O sujeito vê isso acontecendo e exclama: “Enxugar o Estado! ” Parece sensato, mas há um problema: Quem enxugará o Estado? O próprio Estado. Enxuga-se privatizando. E, na medida em que privatiza, cria uma rede de cumplicidades privadas que estenderão o poder do Estado – agora anônimo, informal e quase invisível – até os últimos confins da vida social. Tudo converge no sentido da constante histórica descrita por Bertrand de Jouvenel no seu clássico Du Pouvoir: Histoire Naturelle de Sa Croissance: Haja o que houver, façam os seus inimigos o que fizerem, o poder do Estado sempre cresce. Cresce quando centraliza, cresce quando se divide e se dispersa, cresce quando faz e quando desfaz, cresce agindo e cresce dormindo. As análises liberais correntes que repetem ad nauseam o grito de alerta de José Ortega y Gasset, “El mayor peligro, el Estado! ” estão certíssimas, no essencial, mas pecam por imaginar que o poder crescente do Estado se baseia sobretudo em mecanismos materiais de controle, como o monopólio da força física ou da economia. A grande força do Estado moderno não está nisso, mas em algo que Hegel percebeu melhor do que ninguém: o Estado é a mais vasta e complexa criação da inteligência humana, a encarnação suprema da Razão. Comparado à organização estatal, mesmo o conjunto das ciências existentes não passa de uma mixórdia de teorias contrapostas, grupelhos em disputa e preferências irracionais. Cada ciência pode ser muito racional no seu próprio terreno, mas não existe nem pode existir uma articulação teórica integral, uma organização interna e científica do conjunto das ciências. O único princípio unificador desse conjunto é de ordem administrativa e burocrática. É o Estado. Tanto que uma teoria científica, por mais cientistas que a endossem, só adquire a autoridade pública de uma verdade universalmente reconhecida quando vem a ser absorvida pelo Estado e incorporada na legislação. Acima da comunidade científica, acima da “opinião pública” mais letrada que se possa imaginar, o Estado é o juiz supremo e final de todos os conhecimentos humanos. Contra uma entidade assim constituída, em vão esperneará o economista argumentando que a economia liberal é mais eficiente do que uma economia estatizada. Pois a economia não passa de uma ciência entre outras, e nenhuma ciência poderá jamais se sobrepor ao conjunto de todas elas, no topo do qual brilha a Razão encarnada no Estado. O Estado torna-se assim o juiz último de todas as questões humanas, e não somente daquelas assinaladas na definição jurídico-formal da sua “área de competência”. A consequência prática é que mesmo aqueles que desejariam ardentemente diminuir os poderes do Estado não veem outra maneira de fazê-lo senão por meio do próprio Estado, e suas belas intenções acabam sendo trituradas pela máquina da racionalidade estatal. Agora mesmo, no Brasil, quando tantos se queixam do Estado comunopetista invasivo e onipotente, não enxergam outra maneira de livrar-se dele senão pela disputa parlamentar e judicial, pela reforma das leis e instituições e, em suma, pela ação dentro do Estado. Com isso, a sociedade civil torna-se ainda mais fraca, mais incapaz de organizar-se e agir. Esse círculo vicioso não será quebrado enquanto o monopólio estatal da razão não for desmascarado. Como fazer isso, é tema que ficará para um artigo vindouro.